EFICÁCIA TEMPORAL DA REVOGAÇÃO DOS PRECEDENTES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Caio César Maia Aguiar, Nathália de Araújo Oliveira de Oliveira Aguiar

Resumo


Os precedentes judiciais têm assumido especial relevância na resolução dos conflitos de interesses, principalmente diante do fenômeno da constitucionalização do Direito Processual. Essa tendência está clara no Código de Processo Civil que, mitigando preciosismos, prima pela resolução dos conflitos com efetivação da justiça social, exigindo uma jurisprudência estável e uniforme. Portanto, este estudo analisará a eficácia temporal da revogação dos precedentes judiciais no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça que, nas posições de órgão máximo do Poder Judiciário e de última instância para causas infraconstitucionais, possuem a importante missão de concretizar a segurança jurídica esperada pela sociedade.


Palavras-chave


Código de Processo Civil. Revogação dos precedentes judiciais. Tribunais Superiores. Segurança jurídica. Justiça social.

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