O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Eric Baracho Dore Fernandes, Marcus Vinícius Bacellar Romano

Resumo


O objetivo deste estudo é analisar as disposições da Constituição do Estado de Alagoas relativas ao controle de constitucionalidade concentrado e difuso. Além disso, pretende-se estudar como as premissas do controle jurisdicional de constitucionalidade vem sendo aplicadas pelos órgãos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

 


Palavras-chave


Controle de Constitucionalidade. Constituição Estadual. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

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