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Palavras-chave
Aborto. Feminismo. Violência de gênero. Hermenêutica. STF.
Amicus Curiae. Juizados Especiais. Decisões socialmente relevantes.
Análise do Discurso. Direitos Humanos. Criminologia. Imagem do Criminoso. Discurso jornalístico.
Assimetria de Informações. Reestruturação de Dívidas. Deveres da Administração.
Controle de Constitucionalidade. Constituição Estadual. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Código de Processo Civil. Revogação dos precedentes judiciais. Tribunais Superiores. Segurança jurídica. Justiça social.
Desvinculação de receitas. Tributos. Serviços. Constituição.
Direito. Pragmatismo Jurídico. Princípio da efetividade da jurisdição.
Drogas. Corrupção. Poder
Modernidade. Política criminal e dogmática penal. Incerteza punitiva. Pós-modernidade
Monitoramento eletrônico. Regime Semiaberto. Alagoas.
Pornografia de vingança. Violência de Gênero. Crimes Sexuais.
Princípio da proporcionalidade. Princípio da razoabilidade. Restrição de direitos fundamentais. Controlo de constitucionalidade.
Princípios. Segurança. Jurisprudência
Processos estruturais. Litígios estruturais. Instabilidade de terreno. Bairros de Maceió/AL.
Proteção Social no Desemprego. Políticas Ativas de Emprego. Subsídio de Desemprego. Liberdade de Locomoção. Liberdade de Escolha da Profissão. Ocupação.
Réu. Corréu. Interrogatório.
SAP. Mediação. Conflito.
Teoria do Fato Jurídico. Negócio jurídico. Negócio jurídico processual. Processo do trabalho.
Teoria do Garantismo. Segurança Pública. Garantismo Penal Integral. Direitos Fundamentais.
Violência Doméstica. Justiça Restaurativa. Justiça Retributiva.