A perseguição de homossexuais como crime contra a humanidade e o conceito de gênero no Estatuto de Roma

Paulo Gustavo Rodrigues, Juliana Vasconcelos Maia Lemos

Resumo


O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional como primeira corte permanente para julgamento de crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra, foi também o primeiro documento de direito penal internacional que trouxe a proteção contra perseguição de gênero. Pretende-se verificar o conteúdo normativo da definição estatutária de gênero para analisar se é possível uma interpretação que identifique a comunidade LGBT igualmente como grupo protegido para fins de caracterização de crimes internacionais.

Palavras-chave


Tribunal Penal Internacional. Perseguição. LGBT. Estatuto de Roma. Gênero.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Indexada em:

 

 

 

 

Obra licenciada sob CreativeCommons: Atribuição; Uso Não-Comercial; Não a obras derivadas.

https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/