PROCESSO E DEMOCRACIA: A RELEVÂNCIA DO AMICUS CURIAE NAS DEMANDAS JUDICIAIS ENVOLVENDO O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Sérgio Cabral dos Reis

Resumo


A temática da judicialização da saúde pública é complexa e decorre do modelo constitucional contemporâneo, e os casos mais sensíveis são aqueles que envolvem medicamentos — normalmente de alto custo — não registrados na ANVISA e os que reivindicam medicamentos com registro, mas ainda não incorporados pelo SUS. Nesses casos, recomenda-se a oitiva da sociedade, com argumentos qualificados, por meio de amicus curiae. Trata-se de uma espécie de aperfeiçoamento da esfera pública, enquanto espaço de deliberação, demonstrando a existência de possibilidades de avanços democráticos por meio do processo.


Palavras-chave


Saúde pública. Diálogos democráticos. Amicus Curiae.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Indexada em:

 

 

 

 

Obra licenciada sob CreativeCommons: Atribuição; Uso Não-Comercial; Não a obras derivadas.

https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/