Revista da Esmal atualiza seu Estatuto e regulamenta uso de Inteligência Artificial Generativa
Nesta segunda-feira (8), a Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) anunciou atualizações no Estatuto da Revista da Esmal, periódico científico e acadêmico focado na área do Direito. As mudanças refletem o compromisso da Revista com a constante atualização, profissionalização e adoção de boas práticas.
Confira o novo Estatuto da Revista da Esmal.
As alterações focaram em três principais pontos:
• Ciência aberta: alinhada à política da Qualis Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), avalia explicitamente a adoção de boas práticas como o acesso aberto, compartilhamento de dados e transparência nos pareceres;
• Internacionalização: é requisito para a excelência do critério Qualis a presença de autores e avaliadores estrangeiros, bem como a visibilidade em bases internacionais;
• Integridade: o combate ao plágio e o uso ético de tecnologias tornaram-se itens fundamentais na análise qualitativa da produção intelectual.
Inteligência Artificial Generativa
A Revista da Esmal passa a contar com um capítulo específico sobre o uso ético da Inteligência Artificial Generativa (IAG) na produção de artigos científicos. Os novos dispositivos estabelecem que autores devem declarar explicitamente qualquer uso dessas ferramentas, tanto no resumo quanto na metodologia, indicando qual ferramenta foi utilizada e com qual finalidade. A medida abrange desde a pesquisa de doutrina e jurisprudência até a revisão textual, e veda expressamente que a IAG figure como autora de qualquer trabalho, reafirmando que a responsabilidade intelectual sobre o conteúdo publicado recai integralmente sobre pessoas físicas.
A inclusão dessas normas responde a uma demanda crescente no ambiente acadêmico-jurídico, pois à medida que ferramentas como ChatGPT, Gemini e similares se tornam parte da rotina de pesquisa, cresce também o risco de plágio velado, de referências fabricadas e de diluição da autoria genuína, o que pode comprometer a credibilidade de qualquer periódico científico.
Ao exigir transparência e delimitar com precisão o papel da IAG no processo criativo, a Esmal se alinha às diretrizes que organismos internacionais de ciência, como a própria Capes, já recomendam, sinalizando que a modernização das ferramentas de pesquisa não pode vir acompanhada do abandono do rigor que define o conhecimento científico.
Valorização da pesquisa empírica
Para o coordenador de Pesquisa e Produção Científica e Acadêmica da Esmal, juiz Pedro Campanholo Marques, outras inovações do estatuto da Revista visam tornar os resultados das pesquisas científicas ainda mais próximos da sociedade, traduzindo a informação dos artigos para o mundo real e concreto.
Uma das mudanças está no próprio art. 2º, que passa a prever expressamente o estímulo à produção de pesquisas empíricas. A atualização também alcança a forma como a ciência jurídica chega ao público. O art. 28 passa a prever o monitoramento do impacto dos artigos em redes sociais e mídias. A revista compromete-se, ainda, a produzir notas para a imprensa e cards para plataformas como Instagram e LinkedIn sobre artigos de grande relevância social.
Artur Henrique e Carolina Amancio - Ascom/Esmal
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