A REPERCUSSÃO DA DERROTABILIDADE DE HART NA TEORIA DOS PRINCÍPIOS

Resumo

O presente ensaio busca explanar as repercussões da derrotabilidade de Hart na Teoria dos Princípios. Embora a derrotabilidade das regras jurídicas, e as questões que a permeiam, não sejam um fenômeno desconhecido da prática forense, o universo acadêmico tem se debruçado muito pouco sobre elas e parece ter dificuldades em aceitá-las. Em teorias como a de Dworkin, a derrotabilidade não é aceita. Essa rejeição, entretanto, não ocorre na teoria de Alexy, que permite estudar o fenômeno como uma característica exclusiva das regras jurídicas e propor mecanismos de racionalização e justificação das decisões contra legem, frutos da derrotabilidade.