A EVOLUÇÃO DAS FAKE NEWS AO MECANISMO TECNOLÓGICO DAS DEEP FAKES E OS PERIGOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo central discutir os problemas causados por avanços tecnológicos como as fake news e, em especial, as deep fakes. Em seguida, é elaborada uma análise sobre os seus impactos no Estado Democrático de Direito e suas implicações sobre o funcionamento das eleições e da legitimidade desta, bem como a respeito dos direitos individuais afetados, tais quais a liberdade de expressão e a privacidade. Por fim, analisa-se a possibilidade de proibição das deep fakes e os eventuais agravos ao Direito Eleitoral e Constitucional sob uma perspectiva político-jurídica.