O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA RELEVÂNCIA NA POSITIVAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE CONFORMIDADE FISCAL PELO FISCO FEDERAL

O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Autores

  • Yago Ryan Vasconcelos Gama Mestrando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET http://orcid.org/0000-0003-2591-061X

DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.7-2

Resumo

O objetivo desse artigo é apresentar os pilares do CPC de 2015, analisando a importância que essa nova legislação trouxe para a positivação de institutos de conformidade fiscal, como o negócio jurídico processual e a transação tributária, visando pôr um fim ao excesso de processos em matéria tributária pendentes no Poder Judiciário. Para tanto, analisa a doutrina e a legislação, além de dados do Poder Judiciário que demonstram o congestionamento dos processos em matéria tributária. Por fim, conclui-se que o CPC priorizou a efetividade, a cooperação entre os sujeitos do processo e a pretensão em desjudicializar os conflitos.

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Biografia do Autor

Yago Ryan Vasconcelos Gama, Mestrando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET

Advogado. Mestrando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET/SP. Especialista em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas - FGV DIREITO SP. E-mail: yago@lvga.adv.br

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Publicado

2022-05-27 — Atualizado em 2024-12-09

Versões

Edição

v. 1 n. 7 (2022): Revista da Esmal

Seção

Artigos

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