A IMPORTÂNCIA DOS TRIBUTOS E DA DÍVIDA PÚBLICA NO PAPEL DO ESTADO CONTEMPORÂNEO

Autores

  • Manoel Cavalcante de Lima Neto
  • Marcílio Barenco Corrêa de Mello

DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.7-4

Resumo

O artigo analisa a relevância dos tributos para sustentação das atividades do Estado contemporâneo e os impactos da dívida pública em suas finanças. Os objetivos republicanos enumerados na Constituição requerem uma estrutura administrativa para funcionamento dos poderes e órgãos estatais que dependem do suporte financeiro representado na arrecadação de tributos, incidentes potencialmente sobre a atividade privada, o que vem a formar o modelo do Estado fiscal. De forma simplificada é o cidadão/contribuinte quem custeia o Estado e a tributação está relacionada diretamente com a implantação dos direitos fundamentais. De outra face, a dívida pública comprime os gastos públicos e, pelo cenário do resultado primário, impossibilita o próprio pagamento em médio e longo prazo e reduz a efetivação dos direitos.

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Biografia do Autor

Manoel Cavalcante de Lima Neto

Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Adjunto II da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL).

Marcílio Barenco Corrêa de Mello

Doutor em Ciências Jurídicas Públicas na Universidade do Minho (Portugal). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC/MG).

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Publicado

2022-09-15 — Atualizado em 2024-12-09

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Edição

v. 1 n. 7 (2022): Revista da Esmal

Seção

Artigos

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