ENTRE A LÓGICA E A EXPERIÊNCIA

O CAMINHO DA NORMA JURÍDICA DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADMINISTRADOR

Resumo

O problema da presente pesquisa é: qual a espécie de responsabilidade tributária prevista no inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional? Trabalha-se com a hipótese de que se trata de uma espécie de responsabilidade tributária subsidiária, por mais que o texto legal tenha conduzido a caminhos tão diversificados. Esse estudo tem o objetivo de descrever a teoria do filósofo Oliver Wendell Holmes Jr., a fim de revelar as nuances que acompanham a norma jurídica de responsabilidade tributária do administrador e propor uma interpretação que não se confunda com o interesse de certas categorias, mas que seja condizente com as demais normas do sistema, o contexto e a política de Estado. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, do tipo dedutiva, tendo como referência as premissas instituídas na obra intitulada The Path of the Law. A conclusão é a de que a lógica e a experiência caminham juntas para a fundamentação e a legitimação da aplicação normativa, o que conduzem à responsabilidade tributária subsidiária do administrador.