COMO SÃO JULGADOS OS HABEAS CORPUS DE CRIMES DE FURTO EM ALAGOAS?

UMA ANÁLISE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS NOS ANOS DE 2019 E 2020

Autores

  • Gabriella Diniz Veloso
  • Hugo Leonardo Rodrigues Santos

DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.7-10

Resumo

Este trabalho analisou as 129 decisões proferidas em habeas corpus de crimes de furto pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas nos anos de 2019 e 2020, com o objetivo de verificar se há um padrão decisório quanto ao julgamento desse remédio constitucional. Para isso, foi desenvolvido um instrumento no sistema Formulários Google, o qual foi preenchido com as categorias refletidas após a leitura dos julgados, o que permitiu a obtenção de dados quantitativos acerca das decisões. Também foi realizada uma investigação qualitativa do corpus, mediante a aplicação da técnica de análise de conteúdo das decisões. Como resultados, verificou-se uma grande padronização nos julgamentos, com a totalidade dos acórdãos analisados tendo sido decididos de forma unânime pelos magistrados. No mais, a vasta maioria dos julgamentos denegou a liberdade, por meio de decisões com pouquíssimas informações fáticas sobre o caso apreciado e a utilização dos requisitos imprecisos de risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública para a manutenção das prisões sem uma fundamentação suficiente. Por fim, chegou-se à conclusão de que a ideologia de combate à criminalidade, a ausência de discussão entre os julgadores sobre os casos apreciados, o alto número de casos a serem julgados e as metas de eficiência e produtividade impostas à Corte propiciam um ambiente de massificação dos julgamentos, com potencial prejuízo à avaliação dos processos e ao direito dos pacientes.

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Biografia do Autor

Gabriella Diniz Veloso

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Pesquisadora voluntária do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica da Universidade Federal de Alagoas (PIBIC/UFAL).

Hugo Leonardo Rodrigues Santos

Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professor adjunto da

Universidade Federal de Alagoas (graduação e pós-graduação). Membro do Grupo de Pesquisas Biopolítica e

Processo Penal.

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Publicado

2022-12-06 — Atualizado em 2024-12-09

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Artigos