UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO DIREITO EUROPEU E NO BRASIL

Resumo

O direito de arrependimento configura-se como um dos principais instrumentos de proteção do consumidor na atualidade, tendo como objetivo claro resguardá-lo de diversas práticas comerciais danosas, sobretudo diante da onipresença dos meios virtuais e telemáticos na vida das pessoas em geral.  Neste diapasão, o presente estudo busca, em singelas linhas, delimitar os contornos específicos do direito de arrependimento na legislação europeia, bem como fazer um cotejo com o direito brasileiro, questionando, ainda, se tais ordenamentos efetivamente garantem (ou não) o equilíbrio entre a necessária dinâmica comercial da sociedade da informação e a proteção adequada dos consumidores.