Esta é uma versão desatualizada publicada em 2021-12-01. Leia a versão mais recente.

JUIZ DAS GARANTIAS E SISTEMA ACUSATÓRIO

ENTRE EXPECTATIVAS E FRUSTAÇÕES EPISTEMOLÓGICAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.6-2

Resumo

O artigo analisa o juiz das garantias, inserido por meio da Lei 13.964/2019, cuja vigência foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Por meio de uma revisão bibliográfica, aponta-se para países da América Latina nos quais o juiz das garantias é uma realidade, demonstrando a resistência no Brasil em atualizar o Código de Processo Penal em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a qual elegeu o sistema acusatório. Busca demonstrar que o juiz das garantias, ao invés de se constituir em mecanismo de contenção de arbítrio em favor do réu, pode se revelar um aliado da autoridade policial em razão da proximidade funcional estabelecida entre esses agentes.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Thiago Pinheiro

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Especialista em Ciências Criminais. Advogado criminalista. Ex-presidente fundador Acrimal (Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas).

Elaine Cristina Pimentel Costa

Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (2011), mestra em Sociologia pela Universidade Federal de Alagoas (2005), graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (1999), Professora Associada do Curso de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Federal de Alagoas. 

Downloads

Publicado

2021-12-01

Versões

Edição

v. 1 n. 6 (2021): Fluxo Contínuo

Seção

Artigos

Licença

Os nomes e endereços informados nesta Revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.