APONTAMENTOS SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL
DOI:
https://doi.org/10.29327/2437258.1.7-3Resumo
O artigo examina a impenhorabilidade da remuneração do executado, debruçando-se sobre alguns dos seus principais aspectos: natureza jurídica, ônus da prova e posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre hipóteses de flexibilização dessa regra. Tem como objetivo, em suma, sistematizar o atual estágio da discussão acerca da aplicação do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Adota o método dialético e utiliza as técnicas de pesquisa bibliográfica e análise de jurisprudência para a exploração de argumentos distintos sobre o tema. Apresenta reflexões úteis tanto à práxis forense quanto ao aprofundamento teórico de estudos que se empenham no desvendar do sentido e do alcance de normas jurídicas que circunscrevem limitações à tutela jurisdicional executiva.
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- 2024-12-09 (2)
- 2022-08-09 (1)
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