O Estado de Coisas Inconstitucional (ECI): o remédio estrutural para a efetivação dos direitos fundamentais perante um diálogo entre os Poderes da União

Autores

  • Júlia Karolline Vieira Duarte Faculdade CESMAC do Sertão
  • Júlio Gomes Duarte Neto

DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.1-11

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais. Estado de Coisas Inconstitucional. Poderes da União.

Resumo

O estudo, mediante revisão bibliográfica sobre o tema, analisa a efetivação de direitos fundamentais, notadamente violados, e o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) como mecanismo para um diálogo entre os poderes da União. Conclui que, somente um remédio estrutural será suficiente para possibilitar a efetividade de direitos fundamentais, necessitando, para tanto, da atividade conjunta de várias autoridades públicas a fim de contemplar a tutela prevista na Lei Maior.

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Biografia do Autor

Júlia Karolline Vieira Duarte, Faculdade CESMAC do Sertão

Acadêmica do curso de Direito da Faculdade CESMAC do Sertão.

 

Júlio Gomes Duarte Neto

Professor dos cursos de Direito da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e da Faculdade CESMAC do Sertão.

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Publicado

2016-10-24 — Atualizado em 2025-03-20

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Edição

n. 1 (2016): Revista da ESMAL

Seção

Artigos

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