n. 1 (2016): Revista da ESMAL

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Publicado: 2016-10-24

Expediente

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Palavras do Diretor da ESMAL

Palavras do Diretor

Fernando Tourinho de Omena Souza
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Artigos

Minoría de edad y donación de órganos de personas vivas: estado de la cuestión en Derecho Español

Javier Barceló Doménech
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A Justiça Penal entre a publicização defendida por Beccaria e a contemporânea “descoberta da vítima”

Cláudia Cruz Santos
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Conceito jurídico de essencialidade no imposto sobre produtos industrializados: uma (in) cômoda indeterminação

Manoel Cavalcante de Lima Neto, Luiz Roberto Barros Farias
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República e forma republicana de governo: duas faces de uma mesma realidade?

Hélio Pinheiro Pinto
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A América Latina e sua criminologia: de seu surgimento à “criminologia da libertação”

Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Nathália Ribeiro Leite Silva
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Controle judicial da vedação de tributo com efeito confiscatório

Alexandre Machado de Oliveira, Celso de Barros Correia Neto
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Aspectos da Tutela Provisória na apelação: possibilidades e limites

Lucas Lopes Dória Ferreira
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O Regime Jurídico de Direito Administrativo e a hermenêutica Constitucional

Carlos Aley Santos de Melo
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Pensão de Equidade e Pensão Reparatória: outro olhar para os denominados alimentos compensatórios e uma análise comparativa entre o Brasil e alguns sistemas jurídicos

Wlademir Paes de Lira
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A prisionização de agentes de segurança socioeducativos das Unidades de Internação da Superintendência de Assistência Socioeducativa (SASE) em Maceió e seus efeitos sobre a execução da medida socioeducativa de internação

Elaine Pimentel, Nathália Rodrigues de Araújo, Raísa Alves da Silva
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O Estado de Coisas Inconstitucional (ECI): o remédio estrutural para a efetivação dos direitos fundamentais perante um diálogo entre os Poderes da União

Júlia Karolline Vieira Duarte, Júlio Gomes Duarte Neto
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Audiência de custódia: considerações e possibilidades

Julia Ângela Timóteo dos Santos
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A taxatividade das hipóteses legais do Agravo de Instrumento no Novo Código de Processo Civil: Uma análise das consequências de sua implementação tendo em vista os princípios do contraditório e da ampla defesa

Liliane Araújo Marques dos Santos, Hermengardo Nascimento Júnior
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A expansão dos delitos de opinião e a ameaça à liberdade de expressão

Marcus Rômulo Maia Mello
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Agradecimentos

Aos revisores Ad hoc
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