O PRAGMATISMO JURÍDICO, O DIREITO À SAÚDE E A MEDIDA CAUTELAR NA ADI Nº. 6.341/DF

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar a decisão proferida na Medida Cautelar na ADI nº. 6.341/DF no que diz respeito ao consequencialismo pragmatista. Logo, a problemática que circunda tal objetivo é: quais foram as principais consequências jurídicas advindas do julgamento da referida medida cautelar no Brasil? Logo, foi empregado na pesquisa um método pragmatista e dedutivo, analisando-se a o citado julgamento de acordo com a ótica pragmatista, com a intenção de identificar suas consequências. Sobre o método dedutivo, também se partiu de uma observação geral do direito à saúde para se chegar à compreensão do que foi a Medida Cautelar.