O CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS COMO NOVOS SUJEITOS DE DIREITO

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar, por intermédio de metodologia dedutiva de revisão bibliográfica, as contribuições do novo constitucionalismo latino-americano para o surgimento de novos sujeitos de direito, notadamente os movimentos sociais, em especial o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR). A problemática foi analisada em perspectiva decolonial, a partir do levantamento das raízes históricas que antecederam o surgimento do Estado Moderno, sua insuficiência para lidar com os problemas dos países latinos e a crise da modernidade. Finalmente, reflete-se acerca do pluralismo jurídico como elemento do novo constitucionalismo e como meio de articulação para o surgimento dos novos sujeitos de direito.