n. 9 (2024): Revista da Esmal

• EDITORIAL

  Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor

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Artigos

• O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE PARA A POPULAÇÃO CARCERÁRIA

  Ademir Santos da Silva, Elaine Cristina Pimentel Costa, Anderson Soares da Silva

  1-15

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• AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO E TUTELA DE EVIDÊNCIA DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS À LUZ DO JULGAMENTO DA ADI N. 4.296 PELO STF

  Guilherme Barbosa

  1-21

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• O CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS COMO NOVOS SUJEITOS DE DIREITO

  João Paulo de Carvalho Vasconcelos

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• O MANEJO DA AÇÃO RESCISÓRIA NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PARA DESCONSTITUIR A COISA JULGADA PREVIDENCIÁRIA MEDIANTE A DESCOBERTA DE PROVAS NOVAS

  Elenita Araújo e Silva Neta

  1-18

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• O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE LIMITAÇÃO ESTATAL NO ÂMBITO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS

  Lucas Rodrigues da Costa

  1-23

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• A GARANTIA DO DIREITO À MORADIA DIANTE DA SEGREGAÇÃO SOCIOURBANA UM ESTUDO DE CASO DA COMUNIDADE DO DIQUE ESTRADA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA LAGUNA MUNDAÚ, MACEIÓ/AL

  Camila Raphaelle de Farias Souza

  1-27

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• O DIREITO À SAÚDE E A DIFICULDADE DE ADOÇÃO DE MECANISMOS PELO PODER JUDICIÁRIO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO O USO DA DECISÃO COORDENADA NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL

  Pedro Henrique Murta Rocha Soares

  1-21

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• O ATAQUE DA REFORMA TRABALHISTA À PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR

  Carlos Alexsandro de Carvalho Souza, Flávio Luiz da Costa

  1-21

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• A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA A PARTIR DA LEI Nº 13.988/2020 UMA ANÁLISE CONFORME A TEORIA DO FATO JURÍDICO

  Jonas Fernando G. Melo

  1-13

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• ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR 194/2022 SOB A ÓTICA DO ARGUMENTO CONSEQUENCIALISTA

  Cristina Aparecida Nunes da Silva

  1-18

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Resenhas

• DISCURSO JURÍDICO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO DE ROBERT ALEXY

  George Sarmento Lins Júnior

  1-10

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• O DIREITO FUNDAMENTAL À PRODUÇÃO DA PROVA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA

  Cristóvão de Souza Brito, Welton Roberto

  1-9

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• CONCURSO PÚBLICO UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DE FUTUROS AGENTES PÚBLICOS

  Nayanne Lays de Oliveira Lima, Fábio Lins de Lessa Carvalho

  1-10

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• JURISTOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO DO ATIVISMO JUDICIAL AO DIÁLOGO CONSTITUCIONAL

  Isaac Messias Santos Montenegro

  1-14

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Agradecimentos

• AGRADECIMENTO AOS REVISORES AD HOC

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