A GARANTIA DO DIREITO À MORADIA DIANTE DA SEGREGAÇÃO SOCIOURBANA

UM ESTUDO DE CASO DA COMUNIDADE DO DIQUE ESTRADA, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA LAGUNA MUNDAÚ, MACEIÓ/AL

Resumo

O artigo analisa a problemática sócio-urbana que envolve a violação do Direito à moradia na comunidade do Dique Estrada, localizada às margens da laguna Mundaú, em Maceió. O estudo considerou a abordagem das relações capitalistas na formação da desigualdade da comunidade, o papel do Estado no sistema capitalista que desarticula a luta pela moradia digna, a previsão legal do Direito à Moradia como um Direito Fundamental Social e a dignidade da pessoa humana como princípio norteador para garanti-lo. Concluiu-se que o sistema habitacional precisa atender à realidade dos moradores da comunidade à luz destes princípios.