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O ATAQUE DA REFORMA TRABALHISTA À PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR

Autores

  • Carlos Alexsandro de Carvalho Souza Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL)
  • Flávio Luiz da Costa Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.9-8

Resumo

O artigo tem como objetivo avaliar como as mudanças na legislação trabalhista brasileira, produzidas pela Lei 13.467/2017, comprometem os princípios de proteção dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal de 1988. Os resultados indicam a ampliação dos riscos diante da terceirização irrestrita, da formalização de contratos de trabalho precários e dificuldades de acesso à justiça trabalhista, reforçando a agenda neoliberal de individualização dos riscos, em desacordo com Constituição Federal.

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Biografia do Autor

Carlos Alexsandro de Carvalho Souza, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL)

Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Alagoas. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), professor efetivo de Sociologia no Instituto Federal de Alagoas (IFAL).

Flávio Luiz da Costa, Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Juiz do Trabalho TRT19 - Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPA. Pós-Graduado em Direito Processual Civil e Trabalhista Pela ESA/OAB - AL. Professor da UFAL/UNIMA. 

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Publicado

2024-10-04 — Atualizado em 2024-12-18

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Edição

n. 9 (2024): Revista da Esmal

Seção

Artigos

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