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A VEDAÇÃO DO USO DA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA

UMA ANÁLISE PELA LENTE TEÓRICA DA VITIMOLOGIA CRÍTICA

Autores

Resumo

Esta pesquisa analisa o uso da tese da legítima defesa da honra, muito utilizada no tribunal do júri, para buscar a absolvição de casos que envolvem feminicídio ou morte de mulheres. A tese da legítima defesa da honra promove a culpabilidade da vítima e revitimiza a mulher, colocando-a como culpada de ser vítima. Diante disso, tem-se a seguinte problemática: o uso da tese da legítima defesa da honra enquanto instrumento de defesa, confronta à dignidade da vítima, aumentando o processo de revitimização? Como resultado, percebeu-se que a revitimização da vítima é comum nos processos criminais.

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Biografia do Autor

Antônio Leonardo Amorim, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Doutor em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Professor de Processo Penal no Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Campus do Pantanal - CPAN, Cidade de Corumbá/MS e Coordenador do Projeto de Pesquisa Criminologia Crítica do Pantanal. 

Francisco Quintanilha Veras Neto, Universidade Federal de Santa Catarina

 Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Pós-Doutor em Direito pela UFSC. Atualmente é professor Titular da Universidade Federal de Santa Catarina nas disciplinas de Filosofia do Direito e Teoria do Direito II. Professor permanente no programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. 

Nicolli Machado Pelachim, Universidade do Estado de Mato Grosso

Bacharela em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso.

Publicado

2025-03-20

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Edição

n. 10 (2025): Revista da Esmal

Seção

Artigos

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