n. 10 (2025): Revista da Esmal

• EDITORIAL

  Juliana Batistela Guimarães de Alencar

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Artigos

• O PLANO DA EXISTÊNCIA ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS TEORIAS DE PONTES DE MIRANDA, HANS KELSEN E PAULO DE BARROS CARVALHO

  Isaac Messias Santos Montenegro, João Cássio Adileu Miranda

  1-13

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• INTERPRETAÇÃO JURÍDICA ENTRE DECISIONISMO E FUNDAMENTAÇÃO RACIONAL EM BUSCA DE UMA MAIOR SEGURANÇA METÓDICANAAPLICAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO

  Andreas J. Krell

  1-29

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• A VEDAÇÃO DO USO DA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA UMA ANÁLISE PELA LENTE TEÓRICA DA VITIMOLOGIA CRÍTICA

  Antônio Leonardo Amorim, Francisco Quintanilha Veras Neto, Nicolli Machado Pelachim

  1-18

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• DEMOCRACIA E CONSTITUIÇÃO NO CENÁRIO DE ENFRAQUECIMENTO DEMOCRÁTICO

  Fannyelaisa Alves de Oliveira Costa

  1-13

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• A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA E O IMPACTO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO CASO DE OMISSÃO LEGISLATIVA

  Fábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo, Luísa Lima Bastos Martins, Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos, Maria de Farias Fragoso Caetano França

  1-22

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• A PERSPECTIVA ECONÔMICA DO DIREITO AO ACESSO À ÁGUA A PARTIR DO POSICIONAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

  Juliana Vasconcelos Maia Lemos

  1-20

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• PERFIL INSTITUCIONAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ALAGOAS

  Glaucya Núbia Barros dos Santos, Elisangela Ferreira da Silva, Débora de Siqueira Araújo Rodrigues, José Hamilton Ramos Azevedo

  1-21

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• A RACIONALIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA RAZÃO PÚBLICA DE JOHN RAWLS

  Andressa Bueno Prussak

  1-19

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• SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL O QUE SE PODE COMPREENDER POR RESSOCIALIZAÇÃO?

  Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Thayse Barbosa Dias

  1-14

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• CRISE DE LEGITIMIDADE POLÍTICA E A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA GOVERNANÇA ANTICORRUPÇÃO

  Victor De Camilo

  1-20

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• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NO JUDICIÁRIO DIRETRIZES, LIMITES E RESPONSABILIDADE À LUZ DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 615/2025

  Eudes Vitor Bezerra, Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário, Leonardo Marques Pereira

  1-19

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• HÁ JUSTIÇA NAS AÇÕES AFIRMATIVAS? UMA REVISÃO DA DECISÃO DA SUPREMA CORTE ESTADUNIDENSE NO CASO STUDENTS FOR FAIR ADMISSIONS V. HARVARD SOB A PERSPECTIVA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE DE JOHN RAWLS

  Caroline Bolsoni Ribeiro

  1-19

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• A FRATERNIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA NORTEADORA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

  Juliana Batistela Guimarães de Alencar

  1-21

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• A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO JUIZ ROBÔ A DECISÃO JUDICIAL COMO UM ATO DE RESPONSABILIDADE POLÍTICA DO MAGISTRADO (ACCOUNTABILITY JUDICIAL) E O DIREITO COMO INTEGRIDADE

  Denarcy Souza e Silva Júnior

  1-16

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• POLÍCIA E GÊNERO EM ALAGOAS UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA SOB A PERSPECTIVA DO POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE

  Andrea de Azevedo Santa Rosa, Elaine Cristina Pimentel Costa

  1-19

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• TOMBAMENTO E MODERNIZAÇÃO ESTUDO DE CASO SOBRE O ASFALTAMENTO DO CENTRO HISTÓRICO DE POMBAL-PB SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DO DECRETO-LEI N° 25/1937

  Ana Clara Vieira Abrantes, Ana Clara Trajano Bezerra, Ericleuson Cruz de Araújo

  1-19

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• A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA (LEI Nº 13.874/19) E SEUS EFEITOS NO DIREITO CONTRATUAL

  Pedro Henrique Roncada Pinzan

  1-16

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