A RACIONALIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA RAZÃO PÚBLICA DE JOHN RAWLS

Resumo

O presente estudo versa sobre a racionalidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Estado Democrático de Direito a partir da Teoria da Razão Pública de John Rawls como um meio de conferir legitimidade democrática aos julgamentos sobre questões fundamentais. Entretanto, a teoria apresenta suas dificuldades, sobretudo quando se trata de excluir concepções morais do ato decisório em prol da neutralidade. A situação é mais delicada em casos considerados difíceis, como por exemplo o caso de aborto. Concluiu-se que o caminho é o debate aberto à participação dos cidadãos, munidos de argumentos razoáveis, na formação de decisões sobre direitos fundamentais.