INTERPRETAÇÃO JURÍDICA ENTRE DECISIONISMO E FUNDAMENTAÇÃO RACIONAL

EM BUSCA DE UMA MAIOR SEGURANÇA METÓDICANAAPLICAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

A doutrina jurídica brasileira contemporânea atribui pouca importância às questões metódicas da interpretação, as quais ocupam uma posição apenas marginal no processo de formação dos profissionais do Direito, fato que contribui para tornar pouco previsíveis os resultados da interpretação/aplicação das leis. Cumpre estabelecer certo “padrão metódico-interpretativo básico” no sistema jurídico do Brasil. Esta carência é documentada pela recente introdução de regras interpretativas no ordenamento jurídico que impõem aos julgadores o dever de justificar corretamente a aplicação de conceitos jurídicos indeterminados (art. 489, CPC) e de considerar as consequências da decisão no caso concreto (art. 20, LINDB). Muitas das críticas a um desenfreado ativismo judicial são motivadas pela insatisfação causada por um labor interpretativo metodicamente deficiente por parte dos tribunais. O artigo realiza uma revisão da doutrina nacional e estrangeira sobre o tema, com o fim de inspirar estudos e pesquisas aprofundados sobre vários itens temáticos ligados ao assunto problematizado: o precário nível de abordagem crítico-reflexiva dos elementos metódicos da interpretação e a aplicação das normas jurídicas.