TOMBAMENTO E MODERNIZAÇÃO

ESTUDO DE CASO SOBRE O ASFALTAMENTO DO CENTRO HISTÓRICO DE POMBAL-PB SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DO DECRETO-LEI N° 25/1937

Resumo

A presente pesquisa aborda as transformações do Direito Administrativo Contemporâneo e os conflitos que podem surgir entre seus princípios. O objetivo é realizar um estudo de caso sobre a pavimentação asfáltica do centro histórico do município de Pombal, na Paraíba, analisando se essa pavimentação gera um conflito de princípios administrativos. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, partindo do método indutivo, de um caso específico para compreensões gerais, complementado por pesquisa qualitativa e técnicas de pesquisa bibliográfica. Os resultados indicaram que o tombamento é um importante instituto jurídico para a preservação histórica e cultural de um local, mas que a urbanização e a modernização também devem ser levadas em consideração.