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HÁ JUSTIÇA NAS AÇÕES AFIRMATIVAS?

UMA REVISÃO DA DECISÃO DA SUPREMA CORTE ESTADUNIDENSE NO CASO STUDENTS FOR FAIR ADMISSIONS V. HARVARD SOB A PERSPECTIVA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE DE JOHN RAWLS

Autores

  • Caroline Bolsoni Ribeiro Universidade Federal da Bahia

Resumo

O artigo analisa a decisão da Suprema Corte dos EUA que pôs fim às ações afirmativas em universidades com financiamento federal. Utiliza-se a teoria da justiça como equidade de John Rawls, com destaque à cooperação social e à liberdade com desigualdades justificadas. A partir da comparação com os argumentos dos magistrados, investiga-se se a teoria contempla tais ações como compatíveis com uma sociedade democrática ideal. Conclui-se que Rawls apoia ações afirmativas com base na igualdade equitativa de oportunidades, em crítica à ideia de uma suposta crise de igualdade no modelo vigente.

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Biografia do Autor

Caroline Bolsoni Ribeiro, Universidade Federal da Bahia

Graduada e Mestra em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Doutoranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com estágio em pesquisa na Universidade de Coimbra/PT.

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Publicado

2025-09-24

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Artigos