PROTEÇÃO AMBIENTAL, NEOCONSTITUCIONALISMO E ANARQUIA METODOLÓGICA

UMA CRÍTICA À NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

Resumo

O presente artigo analisa a relação entre o neoconstitucionalismo, a nova hermenêutica constitucional e a efetividade da proteção ambiental no Brasil. A partir da Constituição de 1988, princípios como precaução, prevenção e desenvolvimento sustentável ganharam centralidade no ordenamento jurídico, mas sua aplicação enfrenta desafios metodológicos significativos. A ausência de critérios interpretativos consolidados tem levado a uma "anarquia metodológica", em que a ponderação de princípios ocorre de forma subjetiva e discricionária, comprometendo a segurança jurídica e a eficácia das normas ambientais. Com base em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, demonstra-se que a superação dessa crise exige uma hermenêutica constitucional comprometida com a racionalidade e a coerência, integrando métodos tradicionais de interpretação com as contribuições do neoconstitucionalismo. Conclui-se que apenas uma abordagem metodologicamente estruturada pode garantir decisões previsíveis e legítimas em matéria ambiental.