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A TAXA DE RESOLUÇÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS EM CRIMES AMBIENTAIS

UMA ANÁLISE EMPÍRICA DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS ENTRE OS ANOS DE 2024 E 2025

Autores

  • Francisco França Júnior Centro Universitário CESMAC (Maceió/AL)
  • Matheus Acioly de Carvalho Vasconcellos Centro Universitário CESMAC/AL
  • Bruno Madson Marques Moura Centro Universitário CESMAC/AL
  • Bruno Leitão Centro Universitário CESMAC/AL

Resumo

O artigo analisa a eficácia da investigação de crimes ambientais em Alagoas, diante da relevância ecológica do Estado e da escassez de estudos empíricos sobre o tema. Objetivou-se identificar os principais problemas do processo investigativo, considerando a taxa de resolução dos inquéritos policiais ambientais (2024–2025) e seus condicionantes estruturais. Utilizou-se abordagem quali-quantitativa, com análise documental de dados da Lei de Acesso à Informação e revisão bibliográfica. Registraram-se 611 ocorrências em 2024 e 534 em 2025, com resolução por identificação de autoria de 62,07% e 63,85%, respectivamente. Apesar dos percentuais superiores a 60%, evidenciaram-se limitações como efetivo reduzido, dependência pericial externa, ausência de protocolos formalizados, déficit tecnológico e fragilidade no compartilhamento de dados. Concluiu-se que a estrutura da delegacia especializada é insuficiente perante a complexidade dos delitos ambientais, demandando investimentos em capacitação, tecnologia, ampliação de pessoal e integração interinstitucional para o fortalecimento da persecução penal.

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Biografia do Autor

Francisco França Júnior, Centro Universitário CESMAC (Maceió/AL)

Advogado. Assessor Judicial.

Matheus Acioly de Carvalho Vasconcellos, Centro Universitário CESMAC/AL

Mestrando em Direito pelo Centro Universitário CESMAC/AL.

Bruno Madson Marques Moura, Centro Universitário CESMAC/AL

Mestrando em Direito pelo Centro Universitário CESMAC/AL.

Bruno Leitão, Centro Universitário CESMAC/AL

Doutor em Direito pela PUCRS. Mestre em Direito Público pela UFAL. Professor de Direito Penal no Centro Universitário Cesmac e na UNEAL.

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Publicado

2026-08-19

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Edição

Seção

Artigos