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PROCESSO E DEMOCRACIA: A RELEVÂNCIA DO AMICUS CURIAE NAS DEMANDAS JUDICIAIS ENVOLVENDO O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Autores

  • Sérgio Cabral dos Reis Universidade Estadual da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.3-12

Palavras-chave:

Saúde pública. Diálogos democráticos. Amicus Curiae.

Resumo

A temática da judicialização da saúde pública é complexa e decorre do modelo constitucional contemporâneo, e os casos mais sensíveis são aqueles que envolvem medicamentos — normalmente de alto custo — não registrados na ANVISA e os que reivindicam medicamentos com registro, mas ainda não incorporados pelo SUS. Nesses casos, recomenda-se a oitiva da sociedade, com argumentos qualificados, por meio de amicus curiae. Trata-se de uma espécie de aperfeiçoamento da esfera pública, enquanto espaço de deliberação, demonstrando a existência de possibilidades de avanços democráticos por meio do processo.

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Biografia do Autor

Sérgio Cabral dos Reis, Universidade Estadual da Paraíba

Doutor em Direito pela UFSC. Membro da ABDPro e do Ipeatra. Professor efetivo da UEPB e do Unipê. Juiz do Trabalho – TRT da 13ª Região. http://lattes.cnpq.br/2132414809153133

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Publicado

2018-12-11

Versões

Edição

n. 3 (2018): Revista da Esmal

Seção

Artigos

Licença

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