ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA FIRMADOS PELA CGU COMO INSTRUMENTO DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE DE ATOS LESIVOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.6-3

Resumo

O presente artigo avalia a hipótese de que o acordo de leniência é um instrumento de investigação de atos lesivos à Administração Pública, contribuindo para prevenir e combater corrupção, além de favorecer a reparação de danos e ressarcimento mais célere dos valores desviados dos cofres públicos.

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Biografia do Autor

Fábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo

Advogado e Procurador-Chefe Adjunto do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas – TCE/AL. Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

Eduardo Filipe Alves Martins

Advogado. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Mestrando em Gestão Pública pela Universidade de Lisboa – UL

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Publicado

2021-12-03 — Atualizado em 2024-12-09

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Edição

v. 1 n. 6 (2021): Fluxo Contínuo

Seção

Artigos

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