O ESVAZIAMENTO DA ESSÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA FRENTE À POSSIBILIDADE DA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS NA MODALIDADE ELETRÔNICA

Autores

  • Shymena de Oliveira Barros Brandão Cesar UNIT - Centro Universitário Tiradentes Alagoas
  • Marta Diana Lucindo Tenório Damásio Educacional

DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.5-6

Palavras-chave:

Direito Processual Civil. Carta Precatória. Meio Eletrônico. Covid-19.

Resumo

Com a declaração da pandemia da COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, foram adotadas, globalmente, medidas preventivas de distanciamento social para evitar o colapso dos sistemas de saúde, sendo recomendado que fossem evitadas aglomerações e adotadas medidas sanitárias (v.g. uso de álcool gel). Em razão disso, algumas atividades presenciais do Poder Judiciário foram suspensas e outras passaram a ser desenvolvidas eletronicamente. Quanto à carta precatória, sua expedição foi, em geral, substituída pela prática eletrônica de atos processuais. Logo, discutir-se-á, preliminarmente, sobre o possível esvaziamento da essência da carta precatória frente à possibilidade da prática de atos processuais na modalidade eletrônica.

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Biografia do Autor

Shymena de Oliveira Barros Brandão Cesar, UNIT - Centro Universitário Tiradentes Alagoas

Graduada em Direito e Especialista em Direito Processual pelo Centro Universitário Cesmac. Mestre no Curso de Mestrado em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas do Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL. Professora Titular de Processo Civil e Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e coordenadora substituta do Curso de Direito da Faculdade Cesmac do Sertão em Palmeira dos Índios-AL. Membro do NDE e Colegiado do Curso de Direito da Faculdade Cesmac do Sertão. É advogada pela OAB Seccional Alagoas.

Marta Diana Lucindo Tenório, Damásio Educacional

Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela Damásio Educacional. Graduada em Direito pela Faculdade CESMAC do Sertão, em Palmeira dos Índios/AL, Agente Administrativa na Prefeitura Municipal de Cacimbinhas/AL cedida ao Ministério Público de Alagoas, Estagiária na 11ª Vara da Justiça Federal em Santana do Ipanema/AL (outubro de 2016 a fevereiro de 2017), Estagiária na Vara do Único Ofício da Comarca de Cacimbinhas/AL (março de 2015 a agosto de 2016), Estagiária da Procuradoria Municipal de Cacimbinhas/AL (fevereiro de 2014 a fevereiro de 2015), Monitora do Projeto Mais Educação em Dois Riachos/AL (novembro de 2013 a dezembro de 2014)

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Publicado

2020-12-18 — Atualizado em 2025-03-20

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Edição

n. 5 (2020): Revista da Esmal

Seção

Artigos

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