Esta é uma versão desatualizada publicada em 2020-12-18. Leia a versão mais recente.

ENFRENTANDO O DESCRÉDITO GENERALIZADO À APLICAÇÃO JUDICANTE DE NORMAS PRINCÍPIOS

Autores

  • José Erick Gomes da Silva Universidade Federal de Alagoas - UFAL
  • George Sarmento Lins Júnior Universidade Federal de Alagoas - UFAL

DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.5-11

Palavras-chave:

Hermenêutica. Normas-princípios. Neoconstitucionalismo. Atividade Criativa.

Resumo

Este trabalho discorre sobre uma das bases de compreensão dogmática do direito constitucional contemporâneo, qual seja, a do reconhecimento da Constituição enquanto sistema aberto de regras e princípios. Tendo por ponto de partida a distinção doutrinária entre regras e princípios, chama-se a atenção para os riscos de um sistema jurídico que fosse exclusivamente composto por regras ou por princípios. Denota-se, pois, a importância da convivência de ambas as espécies do gênero norma jurídica no cotidiano judicante. Ademais, são enfrentadas críticas recorrentes à aplicação de princípios pelos magistrados(as), tendo por fundamentos teóricos (i) a atividade criativa do juiz; (ii) a compreensão jurídica da teoria deliberativa da democracia; (iii) a função constitucional atribuída ao Poder Judiciário; e (iv) a responsabilidade social dos juízes na aplicação dos direitos fundamentais. Assim, firma-se uma visão oposta a discursos de descrédito à aplicação de princípios pelos precedentes judiciais. Juristas, inclusive os juízes, possuem o poder-dever de completar o ordenamento jurídico e, cotidianamente, interpretá-lo de modo a assegurar a máxima efetividade à Carta Política, tarefa que imprenscide, muitas vezes, de interpretações principiológicas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

José Erick Gomes da Silva, Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (FDA/Ufal). Assessor de Juiz no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL). Ex-assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município de Boca da Mata (2019-2020). Em 2018 e em 2019, recebeu o certificado de Excelência Acadêmica da Ufal. Foi estagiário na Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas (2018-2019). Tem ampla experiência como monitor da disciplina de Teoria da Constituição, sob a orientação do prof. Dr. George Sarmento Lins Junior (2017-2020). Atualmente, é membro do grupo de pesquisa Laboratório de Direitos Humanos (CAPES/CNPq) e do grupo de pesquisa da Comissão de Estudos Constitucional na OAB - Seccional Alagoas. É presidente da Liga Acadêmica de Ciências Criminais da Ufal. Integrou a equipe executiva da projeto de pesquisa "A atuação das associações de moradores dos bairros de Maceió em favor do acesso ao Direito e à Justiça de seus membros: limites e possibilidades", coordenada pela professora Dra. Olga Jubert Gouveia Krell e financiado pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC - CAPES/CNPq - 2017-2018). Tem formação de nível técnico em Mecânica pelo Instituto Federal de Alagoas (2016). Tem interesse em Direito Público, especialmente em temas conexos a Direito Constitucional, eficácia social dos direitos fundamentais, acesso à justiça. E-mail: < e.gomesbm@gmail.com >.

George Sarmento Lins Júnior, Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (1982), mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1998 e 2002). Estágio pós-doutoral pela Université dAix-Marseille/ISPEC (França - 2015). Foi membro do Ministério Público de Alagoas (aposentado) e professor associado da Universidade Federal de Alagoas. Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFAL). Também tem ministrado cursos como professor convidado da Universidade de Montpellier 1 (2007) e da Universidade dAix-Marseille (2015 e 2016). Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, combate à improbidade administrativa e controle judicial das políticas públicas. Conferencista e autor de livros e artigos científicos na área do Direito Constitucional. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas. Integrante do Comitê Diretor da Aliança Francesa de Maceió. Sócio Efetivo da Academia Maceioense de Letras. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador. Coordenador do Laboratório de Direitos Humanos/UFAL.

Downloads

Publicado

2020-12-18

Versões

Edição

n. 5 (2020): Revista da Esmal

Seção

Artigos

Licença

Os nomes e endereços informados nesta Revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

 

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)