Audiência de custódia: considerações e possibilidades

Resumo

O trabalho discute brevemente acerca da audiência de custódia. Mesmo a partir da Lei 12.403/11, nota-se o aumento de prisões preventivas, o que evidencia a utilização da prisão como primeira solução no combate à criminalidade. Contudo, somente uma fatia dos infratores é punida. Neste cenário, começa a se consolidar a audiência de custódia, fundamentada no direito de todo preso ser levado à presença de um juiz, no momento da prisão, para que se analise sua legalidade e conveniência. A audiência de custódia significa um avanço no sentido de um processo penal garantista e na legitimação do Estado Democrático de Direito.