Aspectos da Tutela Provisória na apelação: possibilidades e limites

Autores

  • Lucas Lopes Dória Ferreira Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE

DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.1-7

Palavras-chave:

Tutela provisória. Apelação. Código de Processo Civil.

Resumo

O estudo tem como objeto a possibilidade de concessão de tutela provisória na apelação. Desenvolve-se a partir do exame do Código de Processo Civil, apontando seus permissivos e omissões e identificando as lacunas existentes, a partir de uma interpretação histórica e sistemática da legislação processual. Dedica-se a investigar os limites de utilização do instituto, apontando, se cabível e em quais casos. 

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Biografia do Autor

Lucas Lopes Dória Ferreira, Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL – e especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Professor de Direito Processual Civil na Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE. Professor convidado da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL. Juiz de Direito.

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Publicado

2016-10-24 — Atualizado em 2025-03-20

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Edição

n. 1 (2016): Revista da ESMAL

Seção

Artigos

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