A expansão dos delitos de opinião e a ameaça à liberdade de expressão

Autores

  • Marcus Rômulo Maia Mello Ministério Público do Estado de Alagoas Universidade Federal de Alagoas

DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.1-14

Palavras-chave:

Racismo. Nazismo. Liberdade de Expressão. Mandamento Constitucional. Criminalização. Delitos de Opinião.

Resumo

O quanto devemos ser tolerantes para com os intolerantes? Com esta frase, inicia-se este opúsculo sobre as relações nem sempre amistosas entre liberdade de expressão, comportamentos desviantes e delitos de opinião, tomando-se como ponto de partida o racismo, sua criminalização e o direito fundamental à liberdade de expressão. São abordados o mandamento constitucional de criminalização do racismo e o poder do Constituinte Originário de restringir as gerações futuras. Analisa a legislação brasileira sobre racismo, o leading case do Supremo Tribunal Federal e como equacionar o entrechoque da liberdade de expressão, a discriminação racial e o risco à liberdade de opinião. 

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Biografia do Autor

Marcus Rômulo Maia Mello, Ministério Público do Estado de Alagoas Universidade Federal de Alagoas

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Membro do Ministério Público do Estado de Alagoas desde 1997. Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Pública da Capital, com atuação na área de combate à improbidade administrativa e defesa do patrimônio público. Professor do curso de pós-graduação do Cesmac - Centro de Estudos Superiores de Maceió. Professor do curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas. Membro do corpo de pareceristas avaliadores da Revista Eletrônica do Mestrado em Direito (RMD) da Universidade Federal de Alagoas (ISSN 2237-2261). Tem experiência na área de Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, tributário e constitucional. Foi membro do GNCOP - Grupo Nacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, do Conselho Penitenciário do Estado de Alagoas e do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Atuou como Promotor de Justiça Eleitoral na Capital e foi Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

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Publicado

2016-10-24 — Atualizado em 2025-03-20

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Edição

n. 1 (2016): Revista da ESMAL

Seção

Artigos

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