O DIREITO À SAÚDE E A DIFICULDADE DE ADOÇÃO DE MECANISMOS PELO PODER JUDICIÁRIO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO

O USO DA DECISÃO COORDENADA NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL

Autores

  • Pedro Henrique Murta Rocha Soares UFAL

DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.9-7

Resumo

O Sistema Único de Saúde, apesar de representar um dos maiores avanços trazidos com a Constituição Federal, enfrenta sérias dificuldades na plena consecução das políticas públicas. O Poder Judiciário se tornou um dos instrumentos mais utilizados pelos cidadãos para ter o acesso esperado dos serviços de saúde. A jurisprudência consolidou-se no entendimento de que a responsabilidade no cumprimento de tais obrigações seria solidária. Contudo, tal conclusão não foi suficiente. O trabalho se propõe a demonstrar como o uso da decisão coordenada pode ser uma alternativa viável para o imbróglio, diante da dificuldade em criar parâmetros universais para a questão.

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Biografia do Autor

  • Pedro Henrique Murta Rocha Soares, UFAL

    Servidor Público do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Mestrando em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Uiversidade Federal de Alagoas. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Alagoas (FDA) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

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Publicado

2024-10-04 — Atualizado em 2025-02-11

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Edição

n. 9 (2024): Revista da Esmal

Seção

Artigos

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