INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NO JUDICIÁRIO

DIRETRIZES, LIMITES E RESPONSABILIDADE À LUZ DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 615/2025

Resumo

Este artigo analisa a Resolução CNJ nº 615/2025, que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro. Em um cenário de elevada litigiosidade, escassez de recursos humanos e busca por celeridade, a IA surge como ferramenta estratégica para ampliar a eficiência sem comprometer direitos fundamentais. Utiliza-se abordagem indutiva, método jurídico-descritivo e revisão bibliográfica/documental. Reconhece-se, contudo, a limitação da pesquisa pela ausência de estudos de caso, dado o caráter recente da resolução. A análise conecta-se a trabalhos críticos sobre vieses, transparência e governança, concluindo que a norma representa avanço regulatório e institucional.