VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA ERA DIGITAL

IMPACTOS DAS DEEPFAKES NA TUTELA DA DIGNIDADE FEMININA

Resumo

O estudo analisa os impactos das deepfakes sexuais não consensuais na proteção da dignidade da mulher e os desafios da tutela dos direitos da personalidade no ambiente digital. O objetivo é examinar a suficiência do ordenamento jurídico brasileiro diante desse fenômeno. A pesquisa é qualitativa, exploratória e descritiva, baseada em revisão bibliográfica, legislação e precedentes do STF e STJ. Os resultados apontam que as ferramentas jurídicas tradicionais são insuficientes para conter a velocidade e a gravidade dos danos, configurando essa prática como violência de gênero que perpetua a objetificação feminina e impõe entraves probatórios ao Judiciário. Conclui-se que o enfrentamento exige superar a lógica exclusivamente repressiva e adotar um modelo institucional integrado, com protocolos especializados, capacitação técnica, responsabilização preventiva das plataformas e políticas públicas de apoio às vítimas.