Justiça Terapêutica: Uma nova medida de combate às drogas

Resumo

O uso, abuso e dependência de drogas lícitas e ilícitas têm aumentado significativamente nos últimos anos. Paralelamente a este fato, também há o aumento considerável de pequenos delitos que são praticados sem violência ou grave ameaça à vítima. Muitas vezes estes delitos são influenciados pelas drogas. Surge o binômio droga-crime a ser entendido e combatido pelo Direito e outras ciências. No âmbito jurídico penal iniciou-se o Programa da Justiça Terapêutica que foi influenciado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, adotando o modelo da atenção integral no tratamento dos delitos provocados por usuários e dependentes de drogas. Os procedimentos da justiça terapêutica são direcionados a substituir a pena privativa de liberdade pelo tratamento da saúde do infrator através da orientação e acompanhamento de uma equipe de saúde multi e interdisciplinar. Entendeu-se que direito necessita dessa atuação para uma melhoria das relações sociais e o bem estar do infrator usuário/dependente.