A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E AS DIFICULDADES DE TIPIFICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL ATUAL

Resumo

Com o avanço da internet e a expansão das relações virtuais, o Direito acaba sempre precisando correr atrás da revolução digital, gerando situações que, embora sejam de aparente anomia, causam grande lesividade social.Um exemplo disto são as condutas usualmente envolvidas no que se chama de pornografia de vingança (revengeporn), em que uma das partes de um relacionamento amoroso, após o término desta relação, divulga imagens íntimas do/a companheiro/a, consensualmente produzidas, com o intuito de humilhá-la publicamente. Por mais frequente que seja esta conduta, e por mais danosa que ela seja às vítimas, há uma dificuldade muito grande dos operadores do sistema de justiça penal em tipificar estas condutas no âmbito do Direito Penal, de um modo que ofereça uma resposta proporcional à ofensa e garanta algum tipo de satisfação aos interesses das vítimas.