A perseguição de homossexuais como crime contra a humanidade e o conceito de gênero no Estatuto de Roma

Autores

  • Paulo Gustavo Rodrigues Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Faculdade SEUNE (AL) http://orcid.org/0000-0001-6670-6557
  • Juliana Vasconcelos Maia Lemos Faculdade SEUNE (AL)

DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.2-10

Palavras-chave:

Tribunal Penal Internacional. Perseguição. LGBT. Estatuto de Roma. Gênero.

Resumo

O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional como primeira corte permanente para julgamento de crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra, foi também o primeiro documento de direito penal internacional que trouxe a proteção contra perseguição de gênero. Pretende-se verificar o conteúdo normativo da definição estatutária de gênero para analisar se é possível uma interpretação que identifique a comunidade LGBT igualmente como grupo protegido para fins de caracterização de crimes internacionais.

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Biografia do Autor

Paulo Gustavo Rodrigues, Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Faculdade SEUNE (AL)

Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito da SEUNE (AL). Mestrando em Direito Público na Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Especialista em Direito Penal Internacional (Siracusa International Institute) e Ciências Criminais (UNIDERP/IPAN). Assessor de Magistrado no TJPE.

Juliana Vasconcelos Maia Lemos, Faculdade SEUNE (AL)

Professora de Direito Constitucional e Internacional na graduação em Direito da Faculdade Seune e de Introdução ao Estudo do Direito na graduação de Administração e Ciências Contábeis da mesma instituição. Mestra em Direito pela Faculdade de Direito de Alagoas / Universidade Federal de Alagoas. Possui graduação em Direito pela FDA/UFAL. Com interesse em temas relativos à Direito Constitucional,, Direito Internacional Público e Privado, Direitos Humanos e Gênero. Advogada.

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Publicado

2018-01-05 — Atualizado em 2025-03-20

Versões

Edição

n. 2 (2017): Revista da ESMAL

Seção

Artigos

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