O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autores

  • Eric Baracho Dore Fernandes Tribunal de Justiça de Alagoas
  • Marcus Vinícius Bacellar Romano Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.

DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.4-12

Palavras-chave:

Controle de Constitucionalidade. Constituição Estadual. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar as disposições da Constituição do Estado de Alagoas relativas ao controle de constitucionalidade concentrado e difuso. Além disso, pretende-se estudar como as premissas do controle jurisdicional de constitucionalidade vem sendo aplicadas pelos órgãos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

 

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Biografia do Autor

Eric Baracho Dore Fernandes, Tribunal de Justiça de Alagoas

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense - UFF. Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Pós-graduado pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - TJAL (aprovado em 1º lugar em concurso de provas e títulos). Foi também nomeado como Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, mas não assumiu o cargo. Professor de Direito Constitucional

Marcus Vinícius Bacellar Romano, Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense. Procurador do Estado do Maranhão. Professor Universitário e palestrante.

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Publicado

2019-11-08 — Atualizado em 2025-03-20

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Edição

n. 4 (2019): Revista da Esmal

Seção

Artigos

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