DO JUIZ NATURAL À COMPETÊNCIA ADEQUADA

O MODELO COOPERATIVO E SUA APLICAÇÃO NO ATO CONCERTADO Nº 2/2025 DAS VARAS DE FAMÍLIA DE MACEIÓ/AL

Resumo

O presente artigo analisa o modelo de processo civil cooperativo e sua aplicação prática no Ato Concertado nº 02/2025, firmado entre algumas Varas de Família de Maceió/AL. Por meio de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, fundamentada no método dedutivo, investiga-se como a cooperação judiciária nacional permite a flexibilização da competência territorial em prol da competência adequada. Conclui-se que a centralização de ações de guarda e alimentos no juízo sentenciante, pautada na cláusula rebus sic stantibus, otimiza a prestação jurisdicional, garantindo celeridade e proteção da dignidade humana em relações de trato sucessivo.