VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO BRASIL: NÚMEROS, FATOS E JUSTIÇA RESTAURATIVA

Autores

  • Anderson Santos dos Passos É Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). É Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra-Portugal (2013-2015) e Doutorando em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI pela Universidade de Coimbra, pós-graduado (especialista) em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2008). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes - Rio de Janeiro (2009). Já exerceu diversas atividades na área pública, tais como Auxiliar Judiciário no Tribunal de Justiça de Pernambuco, Analista Judiciário e Chefe de Cartório no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Procurador Federal na Advocacia-Geral da União. É professor de cursos preparatórios para concursos públicos nas matérias de Direito Constitucional e Direito Penal. Atualmente é professor universitário da Faculdade CESMAC do Agreste, na matéria de Teoria da Constituião. Foi investigador do Projeto de Investigação "Os novos atores na Justiça Penal (implicações constitucionais, penais e processuais penais)" do Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Participou de diversos cursos de formação complementar no exterior, destacando-se o X Curso Internacional de Direitos Humanos, em Genebra- Suíça, promovido pela Universidad de La Rioja, em colaboração com o College Universitaire Henry Dunant e Cátedra UNESCO Ciudadanía Democrática y Libertad Cultural; e o curso Five years legally binding EU Charter of Fundamental Rights, promovido pelo Institute of European and Comparative Law, Faculdade de Direito da Universidade de Oxford, Inglaterra. Foi pesquisador ERASMUS + na Università degli studi di Roma "La Sapienza" (Itália) e Visitor Resercher no Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law em Heidelberg -Alemanha (2015).

DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.3-2

Palavras-chave:

Violência Doméstica. Justiça Restaurativa. Justiça Retributiva.

Resumo

No Brasil, os dados sobre a violência doméstica e familiar são assustadores, colocando o país dentre aqueles que possuem maiores índices de homicídios e agressões contra a mulher em todo o mundo. A Organização Mundial da Saúde considera a violência contra as mulheres uma questão de saúde pública, a mulher agredida precisa de apoio do Estado, tanto no campo psicológico como assistencial, tendo como objetivo recuperar-se do trauma sofrido, notou-se que dentro da faixa etária de 20 à 49 anos, mais de 65% das agressões foram praticadas pelos próprios companheiros das vítimas. A partir disto, a Justiça Restaurativa pode apresentar uma mudança no âmbito da violência doméstica, buscando resultados efetivos que a Justiça Retributiva não conseguiu atingir.

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Publicado

2018-12-11 — Atualizado em 2025-03-20

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n. 3 (2018): Revista da Esmal

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Artigos

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