A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PRESOS NA PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO NO ESTADO DE ALAGOAS

Resumo

O presente trabalho buscou compreender a eficácia social do monitoramento eletrônico de apenados que cumprem pena em regime semiaberto em Alagoas. Para tanto, realizou-se estudo teórico sobre a monitoração eletrônica no País, bem como a legislação e jurisprudência pertinentes, sobretudo o RE 641.320 RS. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com o Juiz de Execução Penal e com apenados que aguardavam a colocação da tornozeleira e foram observadas audiências admonitórias.A pesquisa demonstrou que a vigilância eletrônica não produz os efeitos sociais oficialmente alegados, não se justificando, então, o investimento público realizadocomo substitutivo do cumprimento da pena em estabelecimento adequado ao regime semiaberto.