LEGITIMIDADE, LEGALIDADE, INTERESSE PÚBLICO E OS PLANOS DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E DA EFICÁCIA NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA

Resumo

O presente artigo busca contribuir com uma abordagem substancial para esclarecer aspectos nebulosos da processualística da suspensão de segurança. Através da abordagem do conceito de flagrante ilegitimidade, enfrenta a controvertida questão de análise da juridicidade no âmbito suspensivo, procurando demonstrar como ele consiste num termo amplo, que engloba a legalidade, a juridicidade e as consequências da decisão em políticas públicas. As investigações nessa direção são complementadas com uma análise sobre os planos da existência, validade e eficácia, que permitem fixar a inconfundibilidade do pronunciamento jurídico sobre legalidade e juridicidade na suspensão e nos recursos. Explora-se, ainda, o conceito de interesse público e sua suficiência para atuar como hipótese isolada para a suspensão. Assim, são lançadas bases mais substantivas para atender a realidade dos desafios enfrentados na práxis jurídica, longe de abstrações pouco pragmáticas e úteis ao Direito.