Controle judicial da vedação de tributo com efeito confiscatório

Autores

  • Alexandre Machado de Oliveira Universidade Católica de Brasília - UCB
  • Celso de Barros Correia Neto Universidade Católica de Brasília - UCB

DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.1-6

Palavras-chave:

Direito Tributário. Controle Judicial. Tributo. Efeito Confiscatório.

Resumo

O artigo tem por objeto de estudo o controle judicial do princípio da vedação ao confisco no âmbito do direito tributário. A metodologia adotada abrange revisão bibliográfica da doutrina de direito constitucional e tributária, conjugada a análise jurisprudencial. Compreende três tópicos, que envolvem uma abordagem do princípio da vedação do confisco e o seu controle judicial. A análise resulta em uma proposta de efetivação do controle dessa vedação nos casos concretos.

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Biografia do Autor

Alexandre Machado de Oliveira, Universidade Católica de Brasília - UCB

Mestrando em Direito Tributário e Especialista em Direito Processual Civil. Juiz de Direito do Estado de Alagoas – TJ/AL. Professor do Centro Universitário Cesmac (2009-2012). Procurador do Estado (2004-2008). Professor da Universidade Federal de Roraima – UFRR (2004-2005). Chefe da Procuradoria Fiscal – PGE/RR (2004).

Celso de Barros Correia Neto, Universidade Católica de Brasília - UCB

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Atualmente, ocupa o cargo de Chefe de Gabinete de Ministro do Supremo Tribunal Federal e é professor do mestrado e da graduação da Universidade Católica de Brasília (UCB) e da pós-graduação lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

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Publicado

2016-10-24 — Atualizado em 2025-03-20

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Edição

n. 1 (2016): Revista da ESMAL

Seção

Artigos

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