A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA FACE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

DIREITO COMPARADO

Autores

  • Fábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP http://orcid.org/0000-0002-1501-2640
  • Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros

DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.7-12

Resumo

A execução provisória da pena é um tema polêmico, sobretudo porque implica na compreensão sobre o alcance do princípio constitucional da presunção de inocência. A questão que se coloca é que o posicionamento adotado no Brasil nunca foi uma unanimidade na doutrina e jurisprudência. Nessa perspectiva, o objetivo do trabalho é realizar um estudo comparado sobre a matéria, empregando pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo. A conclusão alcançada é de que não seria possível seguir outro caminho no direito interno, de modo que a orientação encontra respaldo na Constituição e no Código de Processo Penal.

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Biografia do Autor

Fábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP

Advogado e Procurador-Chefe Adjunto do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas – TCE/AL. Doutorando em Direito e Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros

Assessora de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – TJ/AL. Mestra em Direito Público pela Faculdade de Direito de Alagoas (FDA/UFAL). Pós-Graduanda em Direito Penal e Criminologia pela Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS).

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Publicado

2023-01-17 — Atualizado em 2024-12-09

Versões

Edição

v. 1 n. 7 (2022): Revista da Esmal

Seção

Artigos

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